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Licitações
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Credenciamento19 dias

Chamamento Público para apresentação de propostas e seleção de organização da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos, para receber recursos financeiros por meio de termo de colaboração, para atividade de atendimento educacional em unidades escolares.

Órgão
MUNICIPIO DE INDAIATUBA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Local
Indaiatuba/SP
CNPJ do órgão
44733608000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44733608000109-1-000922/2026

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Constitui objeto deste Chamamento Público, a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, interessada em firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e da Lei Municipal nº 670/2022, para execução de projeto educacional de apoio à política municipal de educação inclusiva, com foco no atendimento educacional especializado, promoção da inclusão escolar, acompanhamento pedagógico e socioeducacional de alunos com deficiência e suporte técnico e educacional as unidades escolares.Ver processo

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