[Portal de Compras Públicas] - O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição de medicamentos controlados para atendimento das necessidades dos usuários da Atenção Básica, saúde mental e outras ações e serviços da Secretária Municipal de Saúde, visando garantir o abastecimento contínuo, a qualidade dos produtos e o atendimento da população. Além disso, para assegurar a qualidade, a conformidade e a adequada utilização dos produtos adquiridos, poderá ser necessária a realização de avaliação das marcas ofertadas durante o processo de contratação, visando garantir a aceitação e a eficiência dos materiais fornecidos. Por esta razão, é de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.