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Inexigibilidade

Credenciamento de prestadores de serviço, para fornecimento de transporte sanitário eletivo de pacientes em tratamento fora do domicílio, de forma parcelada e eventual, conforme Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Local
Serra Negra/SP
CNPJ do órgão
44847663000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44847663000111-1-000141/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte, em vias pavimentadas e não pavimentadas (incluindo zona rural), com disponibilização de veículos e motoristas habilitados, para atendimento das demandas: (i) da Secretaria Municipal de Saúde (transporte de usuários/pacientes para consultas/atendimentos agendados, rota Campestre/Campestre II ↔ Trevo BR-040 – Km 733); e (ii) da Secretaria Municipal de Educação (transporte escolar e transporte de estudante com necessidades especiais), com combustível, manutenção, seguros, tributos e demais encargos por conta da contratada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e anexos.

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