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Inexigibilidade

Contratação de Capacitação exclusiva para Gestores e lideranças do SUAS, gestores municipais de assistência social, secretária, diretor, coordenadores de CRAS e CREAS, técnicos que exercem funções de gestão no SUAS e profissionais da rede socioassistencial interessados no fortalecimento da gestão da política de assistência social.

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Local
Serra Negra/SP
CNPJ do órgão
44847663000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44847663000111-1-000372/2026

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Dispensa03/06/2026encerrado

Contratação de empresa com profissional capacitado para a prestação de serviço profissional de assessoria para aprimoramento da gestão do SUAS (CRAS-CREAS-Unidades de Acolhimento, Vigilância Socioassistencial), melhoria da gestão do Cadastro Único, gestão financeira e orçamentária do SUAS; gestão de benefícios socioassistenciais (benefícios eventuais, BPC na escola, etc); gestão dos Fundos Municipais (FMAS-FIA entre outros vinculados à Assistência Social); aprimoramento do Conselho Municipal de

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MG · Conceição da Aparecida/MGR$ 25 mil
Inexigibilidade27/02/2026

A Contratação de serviço especializado em capacitação de gestão orçamentária e financeira do SUAS, abrange temas técnicos e normativos próprios da política pública de assistência social, não se tratando de capacitação genérica, mas de formação especializada voltada às necessidades da Administração Pública no âmbito do SUAS. O curso apresenta abordagem estruturada em 04 (quatro) módulos, contemplando desde a introdução à gestão orçamentária, o planejamento e elaboração do Plano de Assistência Social, até a execução orçamentária, controle interno e fiscalização, o que evidencia a complexidade e especificidade do conteúdo, alinhado às exigências legais e operacionais da gestão dos recursos da assistência social. Ressalta-se, ainda, que a capacitação presencial proporciona maior aproveitamento técnico dos participantes, favorecendo a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas práticas e a aplicação direta dos conhecimentos à realidade da gestão pública, o que atende ao interesse público e contribui para o fortalecimento institucional da política de assistência social. A realização do curso mostra-se essencial para o aprimoramento técnico dos servidores e gestores responsáveis pelo planejamento, execução e controle dos recursos financeiros do SUAS, reduzindo riscos de falhas administrativas, impropriedades na execução orçamentária e inconsistências na prestação de contas, além de assegurar maior eficiência, transparência e conformidade com a legislação vigente.

GERAL · Lorena/SPR$ 4 mil