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Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A GUIA DE ACOLHIMENTO N.º 5337230900036-01 E COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 1500593-46.2024.8.26.0411.

Órgão: MUNICIPIO DE IRAPURU
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: Irapuru/SP
CNPJ do órgão: 44926723000191
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 44926723000191-1-000047/2026

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Inexigibilidade10/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONFORMIDADE COM A GUIA DE ACOLHIMENTO N.º 5337230900026-01 E COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 1001141-65.2023.8.26.0411.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Irapuru/SPR$ 68 mil

Dispensa05/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU MEDIDA DE ACOLHIMENTO (PROCESSO Nº 5002215-43.2025.8.24.0065), CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Princesa/SCR$ 0

Dispensa05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 310090084362, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000212-41.2026.8.24.0143.

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA · Santa Terezinha/SCR$ 87 mil

Dispensa12/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5002215-43.2025.8.24.0065, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Princesa/SCR$ 43 mil

Dispensa04/03/2026

Contratação de serviços em acolhimento institucional para crianças e adolescentes, por determinação Judicial nº 8000944-72.2026.8.05.0206 e atendendo à Secretaria de Assistência Social deste município

Prefeitura Municipal de Nordestina · Nordestina/BAR$ 24 mil