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Licitações
Ver contratações de Mirante do Paranapanema
Dispensa

Contratação de pessoa jurídica especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMPULSÓRIO de pessoa adulta com deficiência, em Residência Inclusiva ou estabelecimento congênere adequado às suas necessidades, pelo período de 6 (seis) meses, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 4000058-23.2026.8.26.0357.

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Mirante do Paranapanema/SP
CNPJ do órgão
44937365000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
44937365000112-1-000179/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/05/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado de acolhimento institucional de longa permanência a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, conforme determinações judiciais constantes nos autos nº 5001363-12.2021.8.24.0242, nº 5000636-82.2023.8.24.0242 e nº 5004541-45.2022.8.24.0076, abrangendo atendimento integral e contínuo, com equipe multiprofissional (cuidadores, enfermeiros, assistente social, psicólogo, nutricionista e demais profissionais necessários), em regime 24h, infraestrutura acessível e adaptada, fornecimento de alimentação, cuidados de higiene, administração de medicamentos, acompanhamento em consultas e exames, atividades de socialização e emissão de relatórios periódicos sobre a evolução dos acolhidos.Ver processo

Gabinete do Secretário · Florianópolis/SCR$ 173 mil