CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO RECUPERAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA