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Dispensa

“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E À GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO SUPORTE AO SIMEC/PAR, AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL.”

Órgão
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
Local
Mira Estrela/SP
CNPJ do órgão
45116290000171
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45116290000171-1-000024/2026

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“CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO APOIO AO PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PTE, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DEMAIS RECURSOS VINCULADOS, BEM COMO SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.”

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