Inexigibilidade19/11/2026
Processo de Inexigibilidade com base no inciso I, do art. 74, da Lei n.º 14.133/2021, destinado a contratação da empresa CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA visando o fornecimento de espargidor de agente lacrimogêneo para a Guarda Civil Municipal, (comumente conhecido como spray de pimenta ou spray lacrimogêneo) que é um dispositivo pressurizado, geralmente em formato cilíndrico (spray), desenvolvido para lançar substâncias químicas irritantes contra uma pessoa ou pequenos grupos.Ver processo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Diamantina/MGR$ 15 mil