Dispensa22/04/2026ELABORAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A CETESBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · Flórida Paulista/SPR$ 32 mil
Dispensa07/04/2026Requer junto a CETESB a renovação da licença de operação Nº 37004572. Ref. '' EEE Giraldi ''SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA · Pedreira/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade05/05/2026Processo SEI nº 02021.000406/2026-17.IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RN · Natal/RNR$ 132 mil
Dispensa20/05/2026Processo SEI: n° 3546603.437.00000702/2026-70PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 10 mil