Contratação de OBRAS DE ENGENHARIA – EXECUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, através do Programa Minha Casa Minha Vida, FHIS Sub 50, no município de Novo Horizonte - SP, pelo regime de execução indireta empreitada por preço global (art. 6º inciso XXIX da Lei de Licitações), com fornecimento de materiais, mão-de-obra e todos os equipamentos essenciais necessários, em conformidade com os projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e os demais anexos que integram o presente Edital.