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Dispensa

Contratação de empresa de Engenharia de Segurança para realizar cursos de Operação de Máquinas e Equipamentos e Trabalho em Altura, em atendimento às Normas Regulamentadoras NR-12 e NR-35, regulamentadas pela portaria MTB nº 3.214, de 08 de Junho de 1978 a ser aplicado aos servidores em prestação de serviços no caminhão acoplado com cesto elevatório, conforme descrição constante no Termo de Referência em anexo.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Local
Novo Horizonte/SP
CNPJ do órgão
45152139000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45152139000199-1-000095/2026

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Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento em Segurança do Trabalho, compreendendo: •NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Trabalhador e Vigia; • NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - Supervisor de Entrada; • NR-35: Treinamento para Trabalho em Altura destinados aos servidores da autarquia que realizam atividades operacionais que envolvem risco associado a trabalho em altura e acesso a espaços confinados.

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