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Licitações
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Dispensa

Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Local
Novo Horizonte/SP
CNPJ do órgão
45152139000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45152139000199-1-000199/2026

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Aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas monobloco manual, com dimensões específicas para adolescente de 16 anos, conforme decisão judicial proferida no processo nº 1528484, visando garantir a locomoção e tratamento adequado do beneficiário, de acordo com as especificações técnicas constantes neste documento, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações estabelecidas no edital/Termo de Referência.Ver processo

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02431/26 À Aquisição de CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, se faz necessária devido ao pedido da solicitação da Fisioterapêuta J.M.M, Responsável pela acompanhamento de atividades no Setor de Fisioterapia da Academia da Saúde do Município, juntamente com a solicitação protocolada no dia 23/04/2026 - PROTOCOLO Nº 1117/2026, pela mãe M.CL.A.P., responsável pela menor Paciente B.B.A.S. Valor da cadeira de roda = R$ 4.990,00 - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. - Protocolo do SEI!: 3519005.434.00003252/2026-18Ver processo

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