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Dispensa

Aquisição de MATERIAIS E INSUMOS PRA UTILIZAÇÃO NO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS MUNICIPAL, com entrega parcelada durante o período de 04 (quatro) meses, com base no DECRETO Nº 8.937 de 04 de novembro de 2025 que instituiu situação de emergência de saúde pública no município, com dispensa de licitação nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Local
Novo Horizonte/SP
CNPJ do órgão
45152139000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45152139000199-1-000325/2025

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Dispensa18/03/2026

Conclui-se pela aquisição imediata desses materiais de artes, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00001508/2026-44 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 17 mil