Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Pontes Gestal
Dispensa

Contratação de sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, assessoramento e capacitação prática de servidores na aplicação da Lei nº 14.133/2021 e na condução de licitações e contratos administrativos no Município de Pontes Gestal/SP

Órgão
MUNICIPIO DE PONTES GESTAL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Local
Pontes Gestal/SP
CNPJ do órgão
45162328000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45162328000142-1-000058/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade02/07/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021, de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes em assessoria e consultoria jurídica ao município de São Francisco/SP, com carga horária de 6 (seis) horas diárias, de forma presencial, compreendendo o patrocínio e acompanhamento de processos judiciais e administrativos, a representação institucional perante órgãos de controle e fiscalização, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a assessoria jurídica especializada ao setor de licitações e contratos administrativos, a elaboração de pareceres jurídicos, manifestações técnicas e estudos jurídicos, o suporte em procedimentos de contratação pública regidos pela Lei nº 14.133/2021, a orientação técnica aos agentes públicos municipais, a mediação e prevenção de conflitos administrativos, a particiVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO · São Francisco/SPR$ 120 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao acompanhamento, orientação e suporte técnico à Administração Municipal na gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como na consultoria em controladoria e governança administrativa, com foco na correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrVer processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 53 mil
Inexigibilidade31/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, EM CARÁTER CONTÍNUO E PERMANENTE, AUXILIANDO OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PELA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPALVer processo

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Felício dos Santos/MGR$ 144 mil