Inexigibilidade05/03/2026Contratação de assessoria jurídica tributária para a Secretaria Municipal de Tributação.MUNICIPIO DE GOIANINHA · Goianinha/RNR$ 126 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, com foco em inteligência fiscal, destinada à adequação da estrutura arrecadatória municipal aos novos paradigmas da Reforma Tributária, à otimização da eficiência do gasto público, mediante revisão de contratos vigentes e na identificação de oportunidades para novas contratações específicas destinadas ao aumento da receita e diminuição das despesasESTÂNCIA VELHA · Estância Velha/RSR$ 63 mil
Inexigibilidade24/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM CONTROLE INTERNO E NA RELAÇÃO COM ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO EXTRAJUDICIAL PPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS · São Domingos/GOR$ 87 mil
Inexigibilidade11/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito público e do trabalho, com foco no suporte à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, incluindo o acompanhamento de processos perante o Poder Judiciário Federal, Primeira Instância, Varas do Trabalho e Tribunais TrabalhistasPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 75 mil
Dispensa07/01/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica para Secretaria Municipal de AdministraçãoPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA · Ibituruna/MGR$ 65 mil