licitações.dehor
Inexigibilidade

A locação do imóvel localizado na Rua Gustavo de Godoy, nº 536, Centro, Pindamonhangaba, destinado à instalação e funcionamento do Departamento de Proteção de Riscos e Agravos à Saúde (DPR), encontra respaldo na legislação vigente, em especial na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos. A contratação atende ao interesse público, considerando a adequação do imóvel às necessidades operacionais do DPR, bem como sua localização estratégica para o atendimento das demandas administrativas e assistenciais do município. pelo préiodo de 12 meses.

Órgão
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Unidade compradora
GESTAO DA SAUDE
Local
Pindamonhangaba/SP
CNPJ do órgão
45226214000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45226214000119-1-000139/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/07/2026

O presente processo tem por objeto a locacao de imovel situado no perimetro urbano do Municipio de Rio Pardo localizado na Rua Ernesto Alves n 501 destinado a abrigar o Setor de Vigilancia em Saude. O imovel sera utilizado para o funcionamento das areas de Saude do Trabalhador Vigilancia Epidemiologica Vigilancia Sanitaria e Endemias devendo comportar de forma adequada salas administrativas espacos para atendimento tecnico recepcao areas de apoio as equipes depositos e sanitarios. Devera ainda dispor de infraestrutura eletrica e hidraulica compativel bem como demais condicoes fisicas adequadas ao desenvolvimento das atividades assegurando organizacao seguranca e eficiencia na execucao das acoes de Vigilancia em Saude.

EXECUTIVO MUNICIPAL · Rio Pardo/RSR$ 42 mil
Dispensa09/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00421/26 Contratação de empresa especializada para serviços de adequação de prédio de unidade de saúde para implantação de Sistema de Proteção Contra Incêndios e emissão de AVCB Implantação e instalação de sistema de proteção contra incêndios de acordo com Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndios, para fins de obtenção de AVCB em edificação com área de 813,00m², Ocupação Principal – Grupo H Serviço de Saúde - Divisão H-3 – Hospitais em Geral e assemelhados, sito à Alameda Maurício de Nassau, nº 315, Centro, Holambra/SP. Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso I. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 46 mil
Inexigibilidade22/07/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO SR. RUDIBERT FIEDLER, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 1.109.765-0 SSP/PR, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) SOB Nº 170.908.579-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NOSSA SENHORA DA LUZ, Nº 170, CENTRO, CEP: 85.736-003, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, O QUAL OBJETIVA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DOS MATERIAIS DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA DE SAUDE · Missal/PRR$ 26 mil