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Inexigibilidade

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa BRKAmbiental Tocantins, concessionária responsável pela prestação dos serviços públicosdeabastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário no municípiodePalmas/TO, visando ao atendimento das unidades consumidoras da Secretaria de EstadodaCultura, sendo o Museu Histórico do Tocantins Walfredo Antunes e do Memorial ColunaPrestes, compreendendo o fornecimento contínuo dos serviços, emissão das respectivasfaturas e demais atividades inerentes à execução do objeto, conforme condições, quantidadese especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão
Secretaria da Cultura e Turismo
Unidade compradora
Secretaria da Cultura e Turismo
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
45270459000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45270459000143-1-000108/2026

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