Inexigibilidade09/04/2026Pagamento de taxas para emissão de ARTVer processo →ESP-PENITENCIARIA DE REGISTRO · Registro/SPR$ 108
Inexigibilidade16/01/2026PAGAMENTO DE TAXA DE ART.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS · Mutunópolis/GOR$ 108
Inexigibilidade28/05/2026Pagamento de taxas obrigatórias de ART Anotação de Responsabilidade TécnicaVer processo →INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS MOSSORó · Mossoró/RNR$ 2 mil
Dispensa23/03/2026Pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 108
Inexigibilidade20/08/2026PAGAMENTO DE TAXA DE ART Nº1020260254854Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS · Mutunópolis/GOR$ 108