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Dispensaencerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETUADA POR FABRICANTE OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA PARA CONSERTO DE DECIBELÍMETROS (PT 94.265 E PT 87.825) UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM FISCALIZAÇÃO DA LEI DE POLUIÇÃO SONORA (LC 808/2019)

Órgão
MUNICIPIO DE ATIBAIA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Local
Atibaia/SP
CNPJ do órgão
45279635000108
Situação
Revogada
Identificador PNCP
45279635000108-1-000113/2026

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Dispensa13/01/2026

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AVALIAÇÃO DE NÍVEIS DE RUÍDO AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO E RELATÓRIO CONCLUSIVO, EM CONFORMIDADE COM A ABNT NBR 10151 E COM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, VISANDO SUBSIDIAR DECISÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, BEM COMO ATENDER DEMANDAS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO RELACIONADOS À POLUIÇÃO SONORA.

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