AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE MEMBRO INFERIOR PARA ATENDER À NECESSIDADE ESPECÍFICA Da PACIENTE E.S, USUÁRIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATIBAIA, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 1003599-14.2022.8.26.0048, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.