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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, técnicos e especializados de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) como DPO as Service, conforme previsto no art. 41 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de assegurar a conformidade do Município de Joanópolis às normas legais e regulamentares aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública.

Órgão
MUNICIPIO DE JOANOPOLIS
Unidade compradora
Prefeitura Estancia Turística de Joanópolis
Local
Joanópolis/SP
CNPJ do órgão
45290418000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45290418000119-1-000007/2026

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