Inexigibilidade09/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARPrefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PBR$ 16 mil
Inexigibilidade28/01/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELARPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 50 mil
Inexigibilidade12/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR.Atividades do Departamento de Assistencia da Familia · Capanema/PRR$ 19 mil
Inexigibilidade17/03/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL, DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADEPrefeitura Municipal de Lagoa Seca · Lagoa Seca/PBR$ 12 mil
Inexigibilidade03/06/2026LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELARMUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 9 mil