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Dispensa

COMPREENDE OBJETO DESTE TERMO DE REFERENCIA A AQUISICAO DE ANDADOR PARA TREINO DE MARCHA DESTINADO A MOBILIDADE E REABILITACAO MOTORA PARA ATENDER A ACAO JUDICIAL N 1001338 45.2023.8.26.0144 EM FAVOR DA PACIENTE M.P.B.

Órgão
MUNICIPIO DE CONCHAL
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Conchal/SP
CNPJ do órgão
45331188000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45331188000199-1-000247/2026

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Dispensa30/07/2026

Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 4 mil