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Dispensa

Prestação de serviços de publicação de extratos de editais de licitação em veículo de comunicação impresso, diário e de grande circulação, para atendimento às demandas da Administração Municipal, em observância ao art. 54, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, com quantitativo estimado de até 1.200 (mil e duzentos) centímetros por coluna (cm/col) durante a vigência contratual de 12 (doze) meses, a serem utilizados de forma parcelada e sob demanda, conforme necessidade da Administração.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Local
São Carlos/SP
CNPJ do órgão
45358249000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45358249000101-1-000353/2026

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Prestação de serviços de publicação de extratos de editais de licitação em veículo de comunicação impresso, diário, com circulação local e alcance regional, para atendimento às demandas da Administração Municipal, em observância ao art. 54, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, com quantitativo estimado de até 1.200 (mil e duzentos) centímetros por coluna (cm/col) durante a vigência contratual de 12 (doze) meses, a serem utilizados de forma parcelada e sob demanda, conforme necessidade da Administração.

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A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais (editais, extratos de contratos, convênios e atos normativos) no Diário Oficial da União (DOU), sob responsabilidade da Imprensa Nacional, com estimativa de consumo de 3.000 (três mil) centímetros de coluna para o período de 12 (doze) meses. Na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, visto que a Imprensa Nacional é o órgão oficial exclusivo da União para tal finalidade.

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