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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação da empresa Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda para o fornecimento de vale transporte aos pacientes assistidos pelo Centro de Apoio Psicossocial - CAPS de forma a garantir o acesso ao tratamento dos mesmos de acordo com a Lei 10.216/01 que dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Trata- se de contratação por Inexigibilidade de Licitação.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Local
São Carlos/SP
CNPJ do órgão
45358249000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45358249000101-1-000557/2026

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Contratação da empresa Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda para o fornecimento de vale transporte aos pacientes em situação de vulnerabilidade econômica, que são assistidos pelo Centro de Atendimento de Infecções Crônicas de forma a garantir o acesso ao tratamento/acompanhamento dos mesmos. Trata- se de contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do inciso I, Art. 74 da Lei 14133/2021.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 6 mil