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Inexigibilidade

Considerando a atual necessidade de readequação estrutural dos serviços de saúde no município de Iguape, venho, por meio deste, solicitar a locação de um imóvel destinado à instalação conjunta da Vigilância em Saúde e do Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Atualmente, o espaço físico ocupado pela Vigilância em Saúde não comporta a instalação de ambos os serviços, o que dificulta a atuação integrada dos profissionais responsáveis. A proximidade e integração das equipes são essenciais para a eficiência no atendimento, visto que os mesmos profissionais atuam em ambas as frentes. A implantação do SAE no município proporcionará, além da ampliação da rede de atendimento, repasse financeiro do Estado para sua manutenção. Essa iniciativa possibilitará uma significativa economia ao município, ao mesmo tempo em que garantirá um atendimento especializado a pacientes com HIV/Aids, ISTs, tuberculose, hanseníase e acidentes com material biológico. Além disso, o espaço permitirá futuramente a implantação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), ampliando ainda mais os serviços prestados à população. Informamos que os custos dessa locação poderão ser cobertos com recursos oriundos do "Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis", um recurso de custeio que permite a utilização para locação de imóveis, incluindo despesas com aluguel de prédios e salas destinados a fins administrativos e assistenciais na área da saúde pública. Foi identificado um imóvel localizado a Rua Dom Idílio Jose Soares, 387 - Bairro da Guaricana,que atende às necessidades estruturais para a implantação desses serviços, cujo aluguel mensal é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais, mais IPTU, totalizando R$ 3.771,15 (três mil e setecentos e setenta e um reais e quinze centavos). A proprietária do imóvel mostrou-se disposta a realizar as adaptações necessárias para adequação do espaço, conforme as exigências legais e sanitárias. Diante do exposto, solicitamos a apreciação e autorização para formalizar a locação do referido imóvel, visando à melhoria contínua dos serviços de saúde no município e ao atendimento digno à população de Iguape.

Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE IGUAPE
Local
Iguape/SP
CNPJ do órgão
45550167000164
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45550167000164-1-000021/2026

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Inexigibilidade20/07/2026

O presente processo tem por objeto a locacao de imovel situado no perimetro urbano do Municipio de Rio Pardo localizado na Rua Ernesto Alves n 501 destinado a abrigar o Setor de Vigilancia em Saude. O imovel sera utilizado para o funcionamento das areas de Saude do Trabalhador Vigilancia Epidemiologica Vigilancia Sanitaria e Endemias devendo comportar de forma adequada salas administrativas espacos para atendimento tecnico recepcao areas de apoio as equipes depositos e sanitarios. Devera ainda dispor de infraestrutura eletrica e hidraulica compativel bem como demais condicoes fisicas adequadas ao desenvolvimento das atividades assegurando organizacao seguranca e eficiencia na execucao das acoes de Vigilancia em Saude.

EXECUTIVO MUNICIPAL · Rio Pardo/RSR$ 42 mil