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Dispensa

A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação pontual de serviço de transporte rodoviário coletivo, por meio de ônibus fretado, para o deslocamento ida e volta de munícipes e representantes do Município de Iguape até a cidade de Aparecida/SP, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2026, possibilitando a participação em evento de reconhecida relevância social, cultural e comunitária, promovendo a integração social, o fortalecimento dos laços comunitários e a vivência de valores éticos e cidadãos, alinhando-se ao interesse público e ao bem-estar coletivo, sem qualquer caráter de turismo ou lazer individual, atendendo aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da administração pública.

Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE IGUAPE
Local
Iguape/SP
CNPJ do órgão
45550167000164
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45550167000164-1-000165/2026

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Dispensa24/05/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar o transporte dos usuários atendidos pelos serviços socioassistenciais do município, por meio da locação de ônibus, destinados à participação em atividades socioeducativas e de convivência em duas demandas distintas. A primeira refere-se ao deslocamento de crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com destino ao Hot Park, no dia 16 de abril, para participação no evento “Dia D da Alegria”. A segunda demanda consiste no transporte de usuários do Programa Bolsa Família para participação em atividade socioeducativa e de convivência a ser realizada na cidade de Goiânia, no dia 02 de maio, com saída prevista às 5h30 da manhã. As iniciativas têm como finalidade promover a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de proporcionar acesso a atividades culturais e de lazer, contribuindo para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. Considerando que o município não dispõe de frota própria suficiente ou adequada para atender às demandas com segurança e conforto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a locação de ônibus, garantindo o transporte adequado dos participantes em ambas as ações. Dessa forma, a contratação visa assegurar a realização das atividades propostas com organização, segurança e eficiência, atendendo ao interesse público e às diretrizes das políticas de assistência social.

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Solicita-se a contratação de serviços de agenciamento de viagem, compreendendo a aquisição de passagens aéreas em classe econômica e hospedagem, para viabilizar a participação de 02 (dois) servidores desta municipalidade em viagem oficial ao município de Salvador/BA, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, com a finalidade de participar do lançamento do Programa Rouanet no Interior, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Neoenergia, possibilitando o acesso a orientações técnicas, alinhamentos institucionais e oportunidades de captação de recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, em benefício do fortalecimento das políticas públicas culturais e do desenvolvimento do Município de Iguape.

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