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Dispensa

A aquisição da plataforma flutuante justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de segurança, acessibilidade e funcionalidade no embarque e desembarque de passageiros do transporte fluvial municipal no bairro da Costeira. A inexistência de infraestrutura apropriada compromete a segurança dos usuários, especialmente idosos e crianças, além de impactar a eficiência do serviço público prestado.

Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE IGUAPE
Local
Iguape/SP
CNPJ do órgão
45550167000164
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45550167000164-1-000348/2026

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A aquisição de bombonas plásticas de 200 litros em PEAD é necessária para uso como lixeiras em eventos e também na construção de balsa, garantindo a correta gestão de resíduos e a segurança da estrutura. A compra de gomos flutuadores complementa a flutuação da balsa, assegurando sua estabilidade e durabilidade, sendo todos os materiais essenciais para a execução das atividades com eficiência e bom uso dos recursos públicos.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 26 mil
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A presente contratação é necessária para promover a requalificação estrutural da Rua Antônio Costa Cardoso, localizada no Bairro do Rocio, que atualmente apresenta condições precárias de trafegabilidade, com leito carroçável composto por material solto, irregularidades longitudinais e transversais, pontos de erosão, desníveis acentuados e formação de valetas devido à ação das chuvas. Tais patologias prejudicam a circulação de veículos e pedestres, comprometem o acesso de moradores e serviços essenciais e geram riscos à segurança viária. A ausência de pavimentação definitiva e de contenção lateral causa instabilidade no leito da via e acelera a degradação da superfície, demandando intervenções constantes de manutenção paliativa que não garantem durabilidade. Além disso, o trecho apresenta deficiência de drenagem superficial, resultando em acúmulo de água, formação de lama e agravamento dos problemas estruturais. O Município dispõe de lajotas de concreto reutilizadas provenientes de outras intervenções urbanas, o que possibilita uma solução economicamente mais viável e ambientalmente adequada. Entretanto, para que o reassentamento seja tecnicamente seguro e eficiente, faz-se necessária a execução prévia de regularização e compactação do subleito, implantação de lastro granular, instalação de guias pré-moldadas e execução de sarjeta moldada no local nos trechos necessários, garantindo integração hidráulica com os sarjetões já existentes. A execução das melhorias é indispensável para assegurar mobilidade urbana adequada, ampliar a segurança dos usuários, reduzir custos de manutenção futura e atender demanda essencial da comunidade local. Assim, a contratação torna-se imprescindível para restabelecer funcionalidade e condições adequadas de uso da via, justificando tecnicamente a necessidade de execução dos serviços por empresa especializada.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Iguape/SPR$ 123 mil