Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Iguape
Dispensa

A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.

Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE IGUAPE
Local
Iguape/SP
CNPJ do órgão
45550167000164
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45550167000164-1-000530/2026

Compras parecidas

Dispensa11/11/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de elaboração e aprovação do projeto técnico de prevenção e combate a incêndio, bem como da obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), visando à realização da 10ª edição do Festival Katsura Matsuri, programada para os dias 06 a 08 de novembro de 2026, no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira, em Iguape/SP.A contratação tem por finalidade assegurar o atendimento às exigências legais e técnicas de segurança contra incêndio, proporcionando condições adequadas para a realização do evento e garantindo a segurança dos participantes, expositores, colaboradores e público em geral.Considerando a proximidade da data do evento, destaca-se a necessidade de celeridade nos procedimentos administrativos, de modo a viabilizar a execução dos serviços, a aprovação do projeto e a obtenção do AVCB antes do início das atividades.Ver processo

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 19 mil
Dispensa18/09/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, para desenvolvimento do projeto PPCI para aquisição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de acordo com DECRETO Nº 63.911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas, para o Pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguape, por dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Iguape/SPR$ 22 mil
Dispensa24/03/2026

A presente contratação tem por finalidade atender às exigências de segurança contra incêndio e pânico nas dependências do Pronto Atendimento da Barra do Ribeira, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguape, mediante a aquisição de extintores de incêndio, materiais para sinalização de emergência, instalação de sinalizações, fornecimento e instalação de luminárias de emergência, bem como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).Ver processo

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 5 mil
Dispensa20/03/2026

A presente contratação tem por finalidade atender às exigências de segurança contra incêndio e pânico nas dependências do Pronto Atendimento da Barra do Ribeira, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguape, mediante a aquisição de extintores de incêndio, materiais para sinalização de emergência, instalação de sinalizações, fornecimento e instalação de luminárias de emergência, bem como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).Ver processo

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 2 mil