SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA Aquisição de materiais pedagógicos do programa “Aprender pra Valer”, destinados ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), bem como materiais de apoio para os professores da rede municipal de ensino - EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°441.