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Inexigibilidade

I.L.Nº 021/2026 - Contratação de Serviço de Capacitação (Educação Permanente), objetivando a qualificação das equipes da Proteção Social Especial e Intersetorial no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser executado para 75 alunos divididos em 04 Turmas.

Órgão
MUNICIPIO DE REGISTRO
Unidade compradora
FMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Local
Registro/SP
CNPJ do órgão
45685872000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45685872000179-1-000281/2026

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Ref.: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Capacitação e Supervisão Técnica voltados ao aperfeiçoamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São João do Sul/SC. O objeto compreende a execução de atividades nas modalidades presencial (com todos os custos de deslocamento, hospedagem, alimentação e material didático inclusos no preço) e online, perfazendo uma carga horária de 8 (oito) horas mensais ao longo de um período de 6 (seis) meses. O objetivo é subsidiar as equipes na execução do trabalho socioassistencial de forma técnica, ética e humanizada, promovendo a reflexão prática e o alinhamento dos instrumentos operativos dos serviços ofertados.

SMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · São João do Sul/SCR$ 20 mil