Dispensa10/03/2026encerradoContratação de profissional ou empresa para realizar curso sobre a legislação e implementação prática à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD.CÂMARA MUNICIPAL · Capão Bonito/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade14/04/2026Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade18/06/2026Solicitação de treinamento para Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPDSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · Amparo/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade10/04/2026Contratação de empresa para capacitação de servidores que integram o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), atuando diretamente com o tema abordado: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD: Legislação e Implementação Prática para Órgãos Públicos.Prefeitura Municipal · Campo Novo de Rondônia/ROR$ 5 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de empresa especializada em realizar curso de capacitação em Dados Público, Open Government LGPDCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG · Santana da Vargem/MGR$ 3 mil