Inexigibilidade18/06/2026Solicitação de treinamento para Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPDSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · Amparo/SPR$ 2 mil
Dispensa23/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação técnica destinada ao Comitê Municipal de Privacidade e ao grupo de apoio responsável pela implementação e adequação às diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SPR$ 28 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implantação, execução e adequação integral às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma de cumprimento obrigatório por todos os entes públicos e privados.SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Capinzal/SCR$ 23 mil
Inexigibilidade31/07/2026Contratação de empresa especializada em treinamento para aplicação do curso: “ Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município ”.CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG · Santana da Vargem/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade24/07/2026contratação de empresa especializada na prestação deserviços técnicos de consultoria e assessoria para a implementação de programa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018 - LGPD)CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA · Olindina/BAR$ 0