Dispensa10/03/2026encerradoContratação de profissional ou empresa para realizar curso sobre a legislação e implementação prática à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD.Ver processo →CÂMARA MUNICIPAL · Capão Bonito/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade18/09/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) inscrição no curso presencial "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Legislação e Implementação Prática na Administração Pública".Ver processo →CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG · Teresina/PIR$ 4 mil
Inexigibilidade18/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13709/20218 LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS)Ver processo →SETIP · Pindamonhangaba/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade14/04/2026Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Ver processo →GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade18/06/2026Solicitação de treinamento para Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPDVer processo →SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · Amparo/SPR$ 2 mil