REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO Á AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SEREM FORNECIDOS CONFORME DEMANDA, EM LOTE ÚNICO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL