CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO, POR EMPREITADA E PREÇO GLOBAL DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSO, MOBILIDADE, SANEAMENTO BÁSICO E ATENDIMENTO ÀS REDES PÚBLICAS ESSENCIAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 996174/2025/MCIDADES/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE