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Inexigibilidade

Objeto: Assessoria completa à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, abrangendo a elaboração, execução e acompanhamento das ações propostas pela Lei Aldir Blanc, incluindo plataforma de gestão cultural.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO
Unidade compradora
SECRETARIA DE TURISMO
Local
São José do Rio Pardo/SP
CNPJ do órgão
45741659000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45741659000137-1-000115/2026

Compras parecidas

Dispensa23/03/2026

Serviços especializados de consultoria com o objetivo de prestar assessoria técnica na implantação e operacionalização da Lei Aldir Blanc, abrangendo o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos destinados ao setor cultural. Os serviços incluem orientação quanto à elaboração de editais, chamamentos públicos e demais instrumentos legais, apoio na análise de projetos culturais, capacitação de servidores envolvidos, organização de fluxos administrativos, bem como suporte na correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes legais vigentes. A consultoria também contemplará o acompanhamento contínuo das etapas do processo, garantindo transparência, eficiência e conformidade com a legislação, além de auxiliar na elaboração de relatórios e documentos necessários para a devida prestação de contas junto aos órgãos de controle.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 16 mil