O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, da Associação Nacional de Basquete 3x3, com a finalidade de viabilizar a participação das equipes masculina e feminina de basquete 3x3 nas etapas oficiais da liga promovida pela referida entidade, mediante o pagamento das respectivas taxas de filiação.