licitações.dehor

Inexigibilidade

Contratação de vaga em residência terapêutica especializada para acolhimento institucional de adolescente com Transtorno do Espectro Autista - TEA - (CID F84), incluindo moradia assistida, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento multiprofissional, suporte integral 24 horas, administração de medicamentos prescritos, desenvolvimento de plano terapêutico individual e demais serviços necessários ao cumprimento da decisão judicial nº 0001190-42.2022.8.26.0514.

Órgão: MUNICIPIO DE ITUPEVA
Unidade compradora: Prefeitura Municipal De Itupeva
Local: Itupeva/SP
CNPJ do órgão: 45780061000157
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 45780061000157-1-000068/2026

Compras parecidas

Dispensa24/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL ASSISTIDO ESPECIALIZADO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F84) -TEA NÍVEL III DE SUPORTE, ADULTO DO SEXO MASCULINO INCLUINDO MORADIA ASSISTIDA, ALIMENTAÇÃO, SERVIÇO DE CAMA E BANHO, LAVANDERIA, CUIDADOS PESSOAIS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, SUPORTE INTEGRAL 24 HORAS, ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS, DESENVOLVIMENTO DE PLANO TERAPÊUTICO INDIVIDUAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, BEM COMO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DO CONTRATADO, INSERTOS ÀS FLS. 71 A 73 E FLS. 142 A 148, RESPECTIVAMENTE, DO PROCESSO SUPRA

Prefeitura Municipal De Itupeva · Itupeva/SPR$ 300 mil

Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Fonoaudiologia especializada em Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo Digital nº 1500269-97.2026.8.26.0407, conforme orçamento e termo de referência em anexo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Parapuã/SPR$ 43 mil

Dispensa31/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional (residência inclusiva) para jovens e adultos (idade entre 18 a 59 anos) com deficiência, tendo em vista a setença judicial para abrigamento em residência inclusiva, conforme depreende-se do despacho proferido na AÇÃO CIVIL PÚBLICA N°5000249-59.2024.8.08.0054.

Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte · São Domingos do Norte/ESR$ 38 mil

Inexigibilidade05/08/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de tratamento multiprofissional especializado, em favor do beneficiário H.L.B, menor impúbere diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0001191 64.2025.8.27.2722.

Secretaria da Administração · Palmas/TOR$ 396 mil

Dispensa30/07/2026

Contratação, em caráter emergencial, do serviço de reabilitação em comunidade terapêutica, mediante assistência médica, psiquiátrica, psicológica e serviço social 24 horas, para o/a adolescente T.A.S.

FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 44 mil