CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, NOS TERMOS DO ART. 46, §2º, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (UHIS) UNIFAMILIARES - CASAS TERREAS, EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA, NA ESTRADA MUNICIPAL ATÍLIO SQUIZATO, ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO BUENO DA CUNHA, LOTES “01 A 03” DA QUADRA “A”, ESTÂNCIA SÃO JORGE, JARINU/SP, EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NO TERMO DE COMPROMISSO N° 974505/2024/MCIDADES/CAIXA, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE JARINU/SP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR OBJETO A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.