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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

Atendimento as demandas judiciais supramencionadas onde os usuarios requerentes nao podem ficar sem o uso dos medicamentos previstos. 5. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATACAO 5.1.A aquisicao se faz necessaria visando atender a acao judicial impetrada contra a Administracao Publica. 5.2. Os itens sao indispensaveis ao tratamento dos usuarios tendo em vista a evolucao do quadro clinico estabilidade e melhora na qualidade de vida.

Órgão
MUNICIPIO DE JARINU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Jarinu/SP
CNPJ do órgão
45780079000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
45780079000159-1-000304/2025

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Dispensa14/08/2026encerrado

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Francisco de Goiás/GOR$ 65 mil