Credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, que sejam geradoras - comerciais ou educativas - e que possuam sinal de transmissão no Município de Bauru, com abrangência local, para a prestação de serviços de veiculação através de inserções de atos legais e institucionais, durante o período de 24 meses, de campanhas de divulgação institucionais realizadas pela Administração Pública e de interesse do Município de Bauru, em inserções de 30 (trinta) segundos cada, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública, na quantidade total de até 200 (duzentas) inserções por emissora no período, sendo que a quantidade diária em cada emissora será definida pela Prefeitura.