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Dispensa

Contratação de serviços notariais e de registro junto ao Cartório de Notas e de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos/SP, visando a formalização de escrituras públicas, autenticações, reconhecimentos de firma, averbações e registros de títulos imobiliários de interesse do Município de Agudos/SP, conforme demanda administrativa para o exercício de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Agudos
Local
Agudos/SP
CNPJ do órgão
46137444000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46137444000174-1-000010/2026

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Inexigibilidade19/02/2026

Contratação do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE CAPIVARI, inscrito no CNPJ n.º 14.587.421/0001-75, para regularização de bens imóveis do município, acompanhamento de parcelamento e desmembramento do solo, alterações da titularidade de proprietários a fim de fomentar o cadastro técnico municipal, dentre outras ações rotineiras da Secretaria, já previstas. A contratação se dará através da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Seguem anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declaração de Disponibilidade Orçamentária, Valores tabelados do Cartório de Registros de Imóveis de Capivari/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP · Capivari/SPR$ 30 mil