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Dispensa

aquisição de medicamento destinado à paciente LUANA BONOME LOPES DE CASTRO, em cumprimento a liminar judicial (Processo nº 0000904-84.2016.8.26.0058).A paciente, adolescente de 13 anos, encontra-se em tratamento neuropediátrico na APAE de Agudos e acolhida na Casa Renascer, necessitando de 6 frascos do medicamento prescrito para aproximadamente 6 meses de tratamento.O medicamento não consta na REMUME nem está licitado no município, sendo necessária sua aquisição por dispensa de licitação, considerando o encerramento da ata de registro de preços para demandas judiciais em janeiro de 2026. PROC. ADM. 1166

Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Agudos
Local
Agudos/SP
CNPJ do órgão
46137444000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46137444000174-1-000182/2026

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Dispensa28/07/2026

Despesa visando aquisicao de medicamento para o a paciente A.P.R.S. conforme descrito abaixo e no processo judicial n 5002872 16.2025.8.21.0114. Efetuaremos a compra para tres meses de tratamento. Justificativa da despesa Em virtude judicial a secretaria tem obrigacao de fornecer o medicamento e a compra deve ser feita de forma emergencial visando o acesso imediato do a paciente ao tratamento. Estima se para a contratacao almejada o valor total de R 2.119 80 Deste valor 30 sera proveniente de recurso orcamentario do Municipio e 70 de recurso extra orcamentario do Estado. Devido a urgencia e considerando o menor preco foram definidos como vencedores os estabelecimentos abaixo.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil