Dispensa11/06/2026
Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços de recapeamento das vias públicas mencionadas, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. PROC. ADM. 5961
Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 108