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Dispensa

Aquisição de medicamento para atendimento à paciente acompanhada pela rede municipal de saúde.O medicamento é destinado ao tratamento terapêutico da paciente, sendo considerado essencial para manutenção da estabilidade clínica e acompanhamento adequado pela rede pública de saúde.

Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Agudos
Local
Agudos/SP
CNPJ do órgão
46137444000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46137444000174-1-000750/2026

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Dispensa14/08/20262 dias

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

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