Constitui objeto da presente dispensa a aquisição de medicamentos não padronizados, destinados ao atendimento de demanda judicial, no âmbito da Diretoria de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado (DAFA), vinculada à Secretaria da Saúde do Município de São Vicente (SESAU – SV), conforme especificações constantes neste Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses.