CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZACOES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR, CONFORME O DISPOSTO NA LEI N. O 11.947/09, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI NO 15.226/2025, E NA RESOLUCAO CD/FNDE NO 06/2020 E SUAS ALTERACOES.