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Licitações
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Dispensa

SERVIÇOS MÉDICOS ESPECÍFICOS DELIBERAÇÃO DE PROCESSOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO COMPREV AGUARDANDO ANÁLISE APÓS PERICIA PROPICIARÃO LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTIMANDO-SE 35 PROCESSOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO = FUPREBEN

Órgão
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Unidade compradora
FUPREBEN VARGEM GRANDE DO SUL - CONSOLIDADO
Local
Vargem Grande do Sul/SP
CNPJ do órgão
46248837000155
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
46248837000155-1-000764/2024

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Dispensa18/08/2026

DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS DESTINADAS PARA CONFIRMAÇÃO DE INCAPACIDADE, TOTAL, HABITUAL E PERMANENTE DOS SEGURADOS, PARA AS FUNÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, COM IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO PARA READAPTAÇÃO, DEVENDO SER EXPRESSAMENTE INDICADA A MODALIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – INTEGRAL OU PROPORCIONAL; REAVALIAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS PARA IMPLANTAÇÃO ORIGINÁRIA DE APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, EM QUALQUER MODALIDADE; REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA APURAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.Ver processo

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