Dispensa15/05/2026
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 195
Dispensa
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (FEIRA LIVRE DA CIDADE)
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul
- Local
- Vargem Grande do Sul/SP
- CNPJ do órgão
- 46248837000155
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 46248837000155-1-002416/2024
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Dispensa12/08/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.
PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 65 mil